1) Controlador de dados
Os dados pessoais que possam ser recolhidos diretamente do interessado serão tratados de forma confidencial e serão incorporados na atividade de tratamento correspondente, propriedade da Câmara Oficial de Comércio, Indústria e Serviços de Zamora (doravante Câmara de Comércio de Zamora), que actua como titular do tratamento.
Em cumprimento do dever de informação estabelecido na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos-te que este sítio web é propriedade da Câmara Oficial de Comércio, Indústria e Serviços de Zamora.
- C/ Pelayo 6, 1º. 49014 Zamora
- CIF: Q4973001C
- Telefone: 980 530 050
- Correio eletrónico: info@camarazamora.com
O acesso ao sítio Web e aos seus serviços é gratuito, embora alguns serviços possam exigir o preenchimento de formulários de registo ou o pagamento de uma taxa, informação que será fornecida ao utilizador de forma adequada.
2. Política de privacidade
Neste sítio Web, não são recolhidos dados pessoais sem o conhecimento do utilizador nem são transmitidos a terceiros sem o seu consentimento prévio. O sítio Web, propriedade da Câmara de Comércio de Zamora, contém ligações a sítios Web de terceiros, cujas políticas de privacidade não são propriedade do proprietário. Ao aceder a esses sites, podes decidir se aceitas as suas políticas de privacidade e de cookies. Em geral, se navegares na Internet, podes aceitar ou rejeitar cookies de terceiros a partir das opções de configuração do teu navegador.
O acesso ao sítio Web é gratuito e não exige subscrição prévia. A utilização do sítio Web https://transcolabplus.com/ (doravante, “o sítio Web”) está sujeita à Política de Privacidade, à Política de Cookies e às Condições de Utilização abaixo indicadas. Ao aceder ao site, qualquer pessoa adquire a condição de utilizador (doravante, “o utilizador”), o que implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições contidas no presente Aviso Legal, na versão em vigor no momento do acesso.
Se o utilizador for menor de idade, deve ter a autorização prévia dos seus pais ou tutores legais, que serão responsáveis pelos actos praticados pelo menor durante a utilização do sítio Web.
O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada do site e dos seus serviços, de acordo com a boa fé, a presente política de privacidade e a regulamentação aplicável, assumindo a responsabilidade pelos danos que possam resultar do seu incumprimento, tanto perante a Câmara como perante terceiros.
3. Informações básicas sobre a proteção de dados
Objetivo
Os dados recolhidos pela Câmara de Comércio de Zamora serão apenas os necessários, pertinentes e não excessivos para a finalidade específica e legítima para a qual são obtidos. Estes dados serão tratados com a finalidade de gerir os serviços oferecidos através do sítio web. Os dados serão comunicados à Fundación de Universidades y Enseñanzas Superiores de Castilla y León com o objetivo de manter informados os interessados nas actividades do projeto Transcolab.
Os dados recolhidos serão cancelados quando deixarem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou quando o titular dos dados exercer o seu direito de cancelamento.
Legitimación:
O tratamento dos dados pessoais é efectuado em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD), bem como com a regulamentação nacional aplicável na matéria. A este respeito:
- Os dados pessoais solicitados aos utilizadores serão estritamente necessários para a prestação dos serviços correspondentes no sítio Web.
- A subscrição de qualquer serviço garante que só receberás conteúdos específicos desse serviço e não incluirá informações adicionais.
- Los datos personales proporcionados por el usuario no serán cedidos a terceros sin su consentimiento, salvo en casos de obligación legal o cuando sea necesario para cumplir con los objetivos del proyecto “Transcolab Plus” y sus socios. En tales casos, los usuarios serán informados de la identidad del cesionario y la finalidad de la cesión. Los datos solo se utilizarán para los fines establecidos en su recogida, y no estarán disponibles para terceros ni se cederán a ninguna empresa sin informar previamente al usuario.
- Os níveis de segurança aplicados serão os adequados aos dados fornecidos pelo utilizador, de acordo com o RGPD ou a regulamentação em vigor.
- Os dados inexactos, incompletos ou que já não sejam necessários ou pertinentes para o fim a que se destinam serão eliminados ou rectificados. O utilizador será responsável por garantir a autenticidade e a atualidade de todos os dados fornecidos através do site e será o único responsável pelas declarações falsas, inexactas ou desactualizadas que fizer, bem como, se for caso disso, pelos danos que possa causar à Câmara ou a terceiros em consequência das informações fornecidas de forma errónea.
Direitos do utilizador
Os utilizadores podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como o direito de não serem objeto de decisões automatizadas, perante o titular, utilizando os seguintes meios de contacto:
- Câmara Oficial de Comércio, Indústria e Serviços de Zamora:
- C/ Pelayo 6, 1º, 49014 Zamora
- Correio eletrónico: info@camarazamora.com
Se considerarem que os seus direitos não foram respeitados, os utilizadores têm o direito de apresentar uma queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados(www.aepd.es).
4. Conservação dos dados
Os dados pessoais fornecidos serão mantidos apenas durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos, bem como para determinar qualquer responsabilidade que possa surgir dessa finalidade.
5. Política de cookies
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